Na tarde desta sexta-feira, 05 de junho, foi cometido mais um grave atentado contra os direitos dos idosos na cidade de Niterói. O advogado e militante histórico das causas sociais de Niterói, Manoel Martins, de 85 anos, ao voltar de uma audiência no Fórum de Niterói, foi impedido pela Viação Brasília de exercer seu direito de gratuidade no transporte público.
Manoel, que é advogado do CCOB (Conselho Comunitário da Orla da Baia) em uma Ação Civil Pública onde justamente questiona a obrigatoriedade do Rio Card como forma de obter a gratuidade, portava sua identidade e foi informado pelo motorista de que a ordem da empresa era não permitir a gratuidade sem o Rio Card. Neste momento, o advogado se recusou a descer do ônibus invocando a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso, que garantem ao idoso a gratuidade nos transportes públicos, desde que apresentem qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade (art.230,§2º, CF e art.39,§1º, Est. do Idoso). Imediatamente Manoel recebeu o apoio de todos os passageiros presentes mas o motorista esvaziou o veiculo e conduziu arbitrariamente o advogado para a garagem da empresa, pois segundo ele era essa a orientação dada pela empresa. Em lá chegando, diante da argumentação do advogado de que o local certo para se resolver esta questão era a Delegacia, alguns superiores do motorista conduziram os envolvidos para a 78ºDP, onde foram informados que a competência seria da 76ºDP. Finalmente, após passar por todo este constrangimento por simplesmente exigir que seu direito fosse preservado e a lei fosse cumprida, Manoel prestou depoimento e foi informado de que esta não era a primeira vez que a Viação Brasília apresentava essa ilegalidade. O Delegado prontamente registrou o caso como constrangimento ilegal e indicou o dono da empresa como autor da ilegalidade, sendo o motorista apenas um envolvido, visto que apenas cumpria ordens superiores.
“Direito não se mendiga, se conquista! É um absurdo o que estas empresas fazem com os idosos, é preciso que todos denunciem para que acabemos de vez com esse desrespeito.”, afirmou Manoel Martins.
Manoel foi acompanhado na Delegacia pelo representante da OAB/RJ, Aderson Bussinger e pelo advogado Fernando Tinoco, também militante do PSOL, além do Vereador Renatinho que esteve presente como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
“Irei denunciar a partir da Câmara esta ilegalidade reiteradamente praticada por esta e por outras empresas de nossa cidade. É preciso que o poder concedente, o Governo Municipal, exija que a lei federal seja cumprida. Nós da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, junto com o Deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, iremos lutar para que os idosos exerçam plenamente seu direito.”, afirmou o Vereador Renatinho (PSOL).
Foto na Delegacia- Sentado: Manoel Martins e sua filha Ligia. De pé: Aderson Bussinger, representante da OAB e Vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.
Este fato foi noticiado nos jornais: "O Fluminense, , A Tribuna, LIG.
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