Desenvolver um cronograma de ações de curto, médio e longo prazos para solucionar os problemas das localidades atingidas pelas chuvas e das áreas de risco. Essa foi a principal decisão da audiência pública sobre as tragédias em Niterói. A atividade dessa noite de quarta, 28 de abril, reuniu mais de 15 comunidades e diversas organizações e movimentos populares. Os representantes da prefeitura e do governo do Estado não compareceram, mesmo tendo sido formalmente convidados. Ao ser anunciada a ausência dos representantes do poder executivo municipal, o público se revoltou e cantaram músicas chamando o prefeito Jorge Roberto e seu secretariado de quadrilha.
- Se isso é um caso de amor (alusão ao slogan de campanha do prefeito), imagina quando ele tiver ódio – questiona Francisco, representante da Associação de Vítimas de Morro do Bumba. Essa fala expressou a indignação da população de Niterói com a omissão da prefeitura. Até hoje o prefeito Jorge Roberto Silveira não recebeu ainda o Comitê de Mobilização e Solidariedade das Comunidades e Favelas de Niterói, fórum que vem agregando a população atingida pela chuva e diversas organizações e movimentos sociais da cidade.
Mais de 300 pessoas lotaram as dependências da Câmara em busca de respostas. Foi necessária inclusive a colocação de um telão fora do plenário para que as outras pessoas que não conseguiram entrar assistissem. Beltrão, Travessa Iara, Bumba, Caramujo, Morro do Céu, Rua 340, Chapa Quente, Caixa D’Água, Tenente Jardim, Cafubá, Grota do Surucucu, Morro do Estado, Boavista, Fonseca foram algumas das comunidades que relataram a situação de seus bairros. Além das mortes por soterramento e das perdas dos lares, o abandono das áreas pobres da cidade abre espaço para a contaminação do abastecimento de água e o alastramento de doenças como a dengue e a leptospirose.
Na presidência dos trabalhos, Marcelo Freixo foi sucinto ao comentar as ausências. Ao não comparecer a uma audiência pública, o deputado do PSOL entende que as autoridades assumem o ônus de se ausentar de um espaço formal de debate com a população.
- Em Niterói, a estrutura de poder tem digital e número de CPF. O Jorge Roberto e seus seguidores estão há 20 anos na prefeitura – contextualiza Freixo, ovacionado por longa salva de palmas. Ele continua: “Essa audiência tem o objetivo de apontar soluções concretas, imediatas e estruturantes. Temos que buscar a resolução dos problemas desses locais gravemente atingidas pelas chuvas e pelo descaso do poder público. Todas as pessoas que falaram aqui foram indicadas pelas próprias comunidades, além de entidades históricas de luta da cidade como o SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) e o CCOB (Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói).”
“No Centro de Niterói existe um enorme estoque de imóveis vazios ou subutilizados”
Mesmo com a ausência da prefeitura e do governo do Estado, a presença de instituições acadêmicas e jurídicas na mesa da audiência contribuiu com propostas e ações . A professora Regina Bienenstein, do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da UFF, relembrou que o NEPHU apresentou antes dessa tragédia um Plano Municipal de Contenção de Risco à prefeitura. A proposta foi ignorada. Ela ainda destaca sua preocupação para a falta de abertura do poder local à participação da sociedade civil na resolução dos problemas.
- Numa situação como a que vivemos hoje, o Conselho de Política Urbana da cidade (composto por representações da prefeitura e sociedade civil) deveria ter sido chamado para uma reunião em regime de emergência. Mas pelo contrário, o CONPUR não se encontra desde o ano passado. Temos soluções que precisam ser encaminhadas. No Centro de Niterói existe um enorme estoque de imóveis vazios ou subutilizados pelo bel prazer dos especuladores imobiliários. A destinação desses espaços para moradia popular é urgente. Propomos que 5% do orçamento municipal fosse carimbado para habitação, mais uma proposta rejeitada – explica Bienestein, que apresenta mais uma preocupação: “A solução para os assentamentos não é a remoção. O que a mídia coloca como solução é jogar os mais pobres para as periferias mais distantes, longe do trabalho, sem transporte digno, sem acesso aos serviços públicos de saúde, educação e lazer.”
Maria Lúcia, representante da Defensoria Pública, denunciou a lógica das autoridades que só reconhecem a política de extermínio de classe: “Por que essas tragédias foram só em cima dos pobres? Por que só os pobres morreram?” A defensora ainda alerta para a aberração que representa a interdição das casas pelos próprios moradores: “A auto-interdição é um absurdo. A prefeitura emitir um documento de interdição de casa apenas pelo relato do cidadão, sem vistoriar e analisar a moradia, só corrobora com a lógica de varrer a população para longe das áreas centrais. O poder executivo usa esses documentos para eximir sua responsabilidade em futuras catástrofes, mas apresenta uma alternativa de moradia digna para essa população.” A Promotoria Pública de Niterói também se fez presente. O promotor Cláudio Henrique Viana mostrou-se solícito as denúncias apresentadas e destacou a importância dessa mobilização para o fortalecimento de ações jurídicas também.
Fonte: Agência Petroleira de Notícias
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